Vizinhos com datas diferentes para entrega das chaves no mesmo condomínio: isso é possível?

Você ficou sabendo que o vizinho do mesmo prédio já pegou a chave, enquanto a sua ainda não saiu, e a pergunta vem na hora: isso pode?

Pode acontecer, sim, e muitas vezes por motivos que nada têm de irregular.

Para saber se no seu caso existe atraso, porém, o que conta é o que está escrito no seu contrato, e não o que aconteceu com o vizinho.

Cada comprador tem o seu contrato, e a sua data

A construtora não assinou um contrato com o prédio, e sim um contrato separado com cada comprador.

Cada um desses contratos tem uma data prevista de entrega e a sua própria cláusula de tolerância.

Duas pessoas que compraram no mesmo empreendimento, em meses diferentes, podem ter datas diferentes escritas no papel.

Quem comprou na planta, no lançamento, costuma ter uma data, e quem comprou depois, com a obra andando, às vezes tem outra.

⚠️ Por isso, antes de comparar chaves, abra o seu contrato e ache a sua data, somada ao prazo de tolerância.

É ela que diz se você está em atraso, e ela não muda porque o vizinho recebeu antes.

Os motivos legítimos para isso acontecer

Existem razões comuns para a diferença, e nenhuma delas significa que alguém está sendo passado para trás.

Torres e blocos diferentes. Um empreendimento com mais de uma torre costuma entregar uma de cada vez, e o memorial e o contrato dizem a qual torre a sua unidade pertence.

Fases da obra. Condomínio grande é entregue por etapas, e a etapa de cada unidade está prevista no contrato.

O financiamento de cada comprador. A liberação do banco, a assinatura do contrato de financiamento e a quitação do saldo são passos de cada um.

Por causa disso, duas unidades prontas no mesmo dia podem ser entregues com semanas de diferença.

A vistoria. Quem vistoriou e aprovou recebe a chave, e quem apontou pendência espera a correção, por isso a vistoria pesa na data em que cada um recebe.

E os motivos que merecem atenção

Nem toda diferença tem explicação inocente, e há situações em que vale pedir o motivo à construtora.

Imagine que o seu contrato tem a mesma data, a mesma torre e a mesma fase do contrato do vizinho, e mesmo assim ele recebeu e você não.

Nesse caso, a pergunta passa a ser por que a sua unidade especificamente não foi entregue, e ela deve ir por escrito à construtora, pedindo o motivo.

⚠️ Existe também o caso em que a unidade está pronta, mas a entrega não acontece por pendência de documento da construtora, e não sua.

O prédio pode estar liberado sem que a sua chave saia, e o assunto do documento da prefeitura está em imóvel entregue sem habite-se.

O que o atraso do vizinho não resolve para você

A data em que o vizinho recebeu ajuda a entender o que aconteceu no empreendimento, e é uma informação útil, mas ela não serve como prova do seu caso.

O que define o seu direito é o seu contrato, a sua data e a entrega da sua unidade.

A lei que trata do prazo de tolerância, o art. 43-A da Lei 4.591/1964, acrescentado pela Lei 13.786/2018, conta o atraso até a entrega da unidade.

Unidade, ali, é o seu apartamento, e não o prédio, a torre ou o condomínio inteiro.

Por isso duas pessoas do mesmo corredor podem receber respostas diferentes sobre o atraso, e as duas respostas podem estar certas.

O que fazer com essa informação

Conversar com os vizinhos continua valendo muito, e é das coisas mais úteis que dá para fazer agora.

• Compare os contratos. Peça para ver a data prevista e a cláusula de tolerância do contrato do vizinho, e compare com as do seu.
• Junte os comunicados. Se a construtora mandou datas diferentes para pessoas diferentes, isso fica registrado, e um aviso com data nova não reinicia prazo nenhum, como explicamos em cronograma novo da construtora.
• Anote quem recebeu e quando, sem expor ninguém: data, torre e andar.
• Decida o seu pedido com o seu contrato. O grupo de vizinhos serve para reunir informação, mas o que pedir é uma decisão individual, tomada com o contrato na mesa.

Em uma linha

No mesmo condomínio, datas diferentes são possíveis e muitas vezes normais, porque cada comprador tem um contrato próprio e a lei conta o atraso até a entrega da sua unidade. Antes de comparar com o vizinho, confira no seu contrato a sua data, que é a que vale para você.