O que a construtora não vai te explicar
Textos escritos para quem está no meio do problema, não para outros advogados. E servem para quem comprou em qualquer estado do Brasil.
Vizinhos com datas diferentes para entrega das chaves no mesmo condomínio: isso é possível?
No mesmo empreendimento, cada comprador tem o seu contrato e a sua data. Ver o vizinho receber antes não prova que você foi prejudicado, e também não prova o contrário.
Contrato sem data clara de entrega: como saber se a obra está em atraso?
A lei manda o contrato de imóvel na planta trazer a data limite da obra. Sem essa data escrita, o atraso não começa a contar sozinho, e a lei abre um caminho para corrigir.
Desistir do imóvel na planta por atraso da obra: como fica o dinheiro já pago
Quem desiste por vontade própria enfrenta descontos na devolução. Quando a saída é por causa do atraso da construtora, a lei trata a devolução em dispositivo próprio.
Indenização por atraso na entrega do imóvel: o que dá para cobrar da construtora
O pedido por atraso não é um valor só. São quatro parcelas, cada uma com a sua condição: multa pelos meses de atraso, juros de obra pagos depois do prazo, aluguel e dano moral.
Obra atrasando e o prazo ainda não venceu: o que já dá para fazer?
Enquanto a data não vence, parece que não há nada a fazer. É o melhor período para reunir documento, registrar o andamento da obra e falar com os outros compradores.
Cronograma novo da construtora: a empresa não pode mudar o combinado sozinha
O prazo que vale é o do contrato somado à tolerância contratada. Um comunicado com data nova, sozinho, não muda esse prazo: mudar contrato depende das duas partes.
Imóvel entregue sem habite-se: chave na mão não quer dizer prédio liberado
O habite-se é a autorização da prefeitura para o prédio ser morado. Receber a chave sem ele não encerra sozinho a discussão do atraso, e o que conta é a data da posse.
Parar de pagar a parcela porque a obra atrasou: o que pode acontecer com você
O atraso não suspende a obrigação de pagar, e parar por conta própria muda a sua posição na discussão. O melhor caminho: seguir pagando e cobrar depois, com juros e correção.
Processo por atraso na entrega do imóvel: quanto tempo leva até sair a decisão
Na Justiça Estadual, a sentença de primeiro grau saiu em 1 ano e 9 meses na média de 2025, segundo o CNJ. Média não é previsão, e o número das manchetes é de outro tipo de caso.
Imóvel em outro estado com obra atrasada: dá para processar onde você mora
O processo corre pela internet, a procuração se assina a distância e a audiência é por vídeo. O Código de Defesa do Consumidor permite propor a ação na cidade onde você mora.
Juros de obra maiores que a parcela do financiamento: por que sobe e quando para
Os juros de obra incidem sobre o que o banco já liberou para a construtora, e por isso crescem conforme a obra avança. Aqui está como a conta é feita e quando ela para.
Juros de obra cobrados depois do prazo de entrega: o que o STJ decidiu e o que fazer
Juros de obra são devidos enquanto a obra corre. Depois do prazo de entrega somado à tolerância, o STJ fixou no Tema 996 que a cobrança é ilícita. A diferença é uma data.
Sua dúvida não está aqui? Pergunte direto. A resposta é de graça, e vem de quem trabalha só com atraso na entrega.
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